Notícias Técnicas
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Declaração de pobreza não precisa de formalismos, diz TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a empregado que fez declaração de pobreza sem constar a expressão “sob as penas da lei”.
2009/06/22 -
Ato corrige programa gerador da DIPJ 2009
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 11 de maio de 2009
2009/06/19 -
Veto ao uso de créditos cai na conversão de MP em lei
O dispositivo não consta da Lei nº 11.945, de 2009, fruto da conversão da medida.
2009/06/19 -
Empresas terão que emitir extrato anual das contas que foram pagas
Em vez de ficar arquivando por anos as contas, o consumidor terá direito a um extrato anual dos pagamentos que fez.
2009/06/19 -
Cobrador que teve descontado dinheiro levado em assaltos será indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que condenou a Rodoviária Metropolitana Ltda., de Pernambuco, a pagar indenização por danos morais e a devolver os descontos feitos nos salários de um cobrador que sofreu do
2009/06/19