Na realidade, concluiu a relatora, as partes celebraram um contrato de experiência dentro de um contrato de safra.

Trata-se de um direito irrenunciável e indisponível, que não pode ser limitado por negociação coletiva.

A interpretação é da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho

A proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com os salários dos empregados.

A pesquisa ouviu um total de 150 empresas privadas de capital fechado brasileiras.