O precedente do STJ, contudo, tem balizado decisões dos juízes da própria recuperação na concessão da inclusão das empresas nesses programas.

Os serviços de instalação e manutenção elétrica na área de construção civil sujeitam-se à retenção quando executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada.

A classe empresarial também reforça a necessidade de uma revisão das estruturas sindicais.

Com essa interpretação, a 1ª Seção alterou decisão dada em um recurso repetitivo, julgado em setembro.

Os trabalhadores — alguns culpam a CLT pelo próprio aumento do desemprego —enxergam um ponto positivo nesses possíveis atalhos que surgem do simples questionamento da formalidade celetista.