Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Inclusão do nome do trabalhador em lista negra configura ato discriminatório e gera dano moral
Por meio delas, os empregadores divulgam entre si, de forma velada, os nomes dos empregados que ajuizaram ações trabalhistas contra eles, em grave ofensa ao direito ao pleno emprego, previsto no artigo 170 da Constituição Federal de 1988.
2013/04/09 -
Validade da negociação coletiva independe do depósito da norma coletiva no Ministério do Trabalho
Sob esse entendimento, a 8ª Turma do TRT-MG reformou a decisão de 1º grau que considerou inválida a convenção coletiva em razão da ausência de depósito no órgão ministerial.
2013/04/09 -
Após veto, lucro presumido é retomado
Governo decide que receita bruta anual de até R$ 72 mi dará direito a regime mais simples de tributação, em 2014
2013/04/08 -
Receita Federal esclarece cálculo de contribuição
Laura Ignacio
2013/04/08 -
Receita libera consulta a lotes residuais do Imposto de Renda
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 44.433 contribuintes
2013/04/08