Notícias Técnicas
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Vence hoje, dia 7 de junho, o prazo para entrega do Cadastro
Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de maio/2013
2013/06/07 -
PORTOS – Regimes Tributários Especiais
Em médio prazo, de 5 a 10 anos, espera-se que tal medida traga maior eficiência logística e estrutural aos portos, sobretudo reduzindo os enormes gargalos existentes.
2013/06/07 -
CCJ da Câmara aprova PEC que dá autonomia aos fiscos
Representantes da administração tributária de todo o país manifestaram apoio à proposta.
2013/06/07 -
Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória
A validade do contrato de aprendizagem pressupõe a anotação na carteira, matrícula e frequência do aprendiz à escola
2013/06/07 -
Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos
Isso porque somente depois de verificada a mora é que incidem juros.
2013/06/07