Notícias Técnicas
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Turma afasta multa do CPC por atraso no pagamento de dívida trabalhista
Segundo a CLT, apenas nos casos omissos na legislação trabalhista é que o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.
2013/09/05 -
Alterações na legislação do Simples Nacional
Resolução nº 109
2013/09/04 -
Contribuinte pode escolher o que incluir no Refis da Crise
A Lei do Refis da Crise permite que o contribuinte escolha o débito a ser inserido no programa.
2013/09/04 -
Cronograma do e-Social poderá sofrer mudanças
Entretanto, o mesmo ainda poderá sofrer mudanças, pois será avaliado pelo Comitê Gestor do e-Social.
2013/09/04 -
Comissão reabre prazo de adesão ao Refis da crise
O relatório foi aprovado ontem por unanimidade em comissão mista do Congresso.
2013/09/04