Nos últimos governos, a desoneração tributária para setores específicos da economia foi adotada como medida para blindar o País contra a crise econômica mundial e para aquecer o mercado interno por meio do consumo.

A juíza Erica Martins Judice, na titularidade da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu a um bancário que utilizava veículo particular no exercício das suas atividades profissionais uma indenização correspondente aos gastos com combustív

Muitas notícias nos últimos dias deram conta de que havia sido aprovado um projeto de lei pela Câmara dos Deputados, reduzindo a contribuição para o INSS de empregadores e empregados domésticos.

É sabido que alguns dos maiores entraves para a melhoria da competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras são a alta carga tributária e a complexidade que estas empresas enfrentam para se adequar às exigências legais brasileiras

A adesão das empresas ao parcelamento de débitos tributários, que vem sendo chamado de “Refis da Copa” (que se trata de uma extensão do Refis da Crise) é uma ótima oportunidade para ajuste de pendências com o fisco