Notícias Técnicas
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CVM julgará descumprimento da Lei das S.A. pela União
O processo administrativo sancionador, aberto em junho de 2013, apura voto abusivo da União na aprovação da renovação das concessões da estatal de energia, em 2012.
2015/05/06 -
MTE reforça fiscalização do registro de empregados
Medida tem como objetivo reduzir o número de trabalhadores informais
2015/05/06 -
Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios.
2015/05/06 -
Senado aprova nova Lei de Arbitragem
Os senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto original, sem essa exigência.
2015/05/06 -
Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência
A empregada não aceitou a sua transferência
2015/05/06