Notícias Técnicas
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CPRB – Aplicação a Empresas Editoras de Revistas, Periódicos e Livros
Lei 12.546/2011
2015/08/03 -
TRF julgará constitucionalidade do adicional de 10% do FGTS
O adicional foi criado em 2001 por meio da Lei Complementar nº 110.
2015/08/03 -
Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação
Foi com esse fundamento que a 5ª Turma do TRT mineiro manteve a condenação de uma empresa de pagar ao reclamante as horas extras pelo trabalho além de 6 horas diárias em turnos de revezamento.
2015/08/03 -
Empresas podem tirar certidão negativa rapidamente, mesmo com pendencias tributárias
2015/07/31
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Vídeos vão orientar contribuintes sobre e-CAC e CPF
São três vídeos sobre como utilizar o e-CAC e um sobre informações gerais do CPF
2015/07/31