Notícias Técnicas
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Prestação de horas extras não justifica rescisão indireta do contrato
Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma empresa
2015/09/29 -
Esclarecimentos: parcelamento Lei 12996/2014
Feito isso, a RFB analisará apenas se os débitos são de fato parceláveis e os incluirá no parcelamento, assim que possível.
2015/09/28 -
ECF – Nota Técnica nº 002
Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no 002, de 25 de setembro de 2015.
2015/09/28 -
Como é a Tributação da Distribuição de Lucros no Simples Nacional?
A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o artigo 15 da Lei 9.249/1995
2015/09/28 -
Ministério muda regras do Fator Acidentário de Prevenção
Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais
2015/09/28