Notícias Técnicas
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Comissão atualiza multa para desrespeito a direito trabalhista
Pelo texto, o valor da multa será de duas vezes o valor do repouso ou do descanso não remunerado, proporcional ao salário do empregado.
2015/10/07 -
Decreto facilita contratação de pequenas empresas pelo governo
Para simplificar a contratação das micro e pequenas empresas, o decreto prevê que licitações de até R$ 80 mil serão exclusivas para micro e pequenas empresas, que também terão preferência em empate de licitações.
2015/10/07 -
MP nº 694 modifica tratamento tributário do JCP
A Medida Provisória nº 694/2015 aumentou de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda na fonte devido no pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio – JCP a titulares, sócios ou acionistas das empresas
2015/10/07 -
Receita libera consulta ao quinto lote de restituições do IR
Ao todo, serão liberados R$ 1,415 bilhão para 1,2 milhão de contribuintes
2015/10/07 -
Micro e pequenas serão privilegiadas em licitações do governo
Empresas com faturamento de até R$ 16 milhões terão exclusividade em editais de até R$ 80 mil – Guilherme Afif Domingos coordenará programa de desburocratização
2015/10/07