Notícias Técnicas
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Projeto isenta aviso prévio indenizado de contribuição previdenciária
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4685/16, do deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), inclui o aviso prévio indenizado entre as verbas trabalhistas de caráter indenizatório que são isentas de contribuição previdenciária.
2016/05/30 -
Adicional de Periculosidade – Valor a Ser Pago
O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
2016/05/30 -
MEI: prazo para declarar imposto termina no dia 31
“O grande problema da inadimplência é a falta de informação”, avalia o diretor da Fenacon
2016/05/27 -
"Não é reforma, é readequação à realidade", diz ministro do Trabalho
O governo do presidente em exercício Michel Temer vai apresentar em 90 dias uma proposta de revisão das leis trabalhistas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defende que sejam feitas alterações na legislação para adequar pontos dos contratos
2016/05/27 -
Cálculos Trabalhistas - Itens a serem observados
2016/05/27