Notícias Técnicas
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Crédito de PIS/Cofins – comissões de representantes – CARF reconhece direito ao crédito em algumas hipóteses
As Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 que tratam do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, respectivamente, especificam as operações que geram direito ao crédito, dentre elas, bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País
2016/06/01 -
Retenção Ilegal de Tributos pela Receita Federal
Há algum tempo, a Receita Federal, de forma totalmente ilegal, vem retendo ou compensando automaticamente (de ofício) créditos de contribuintes que têm débitos federais parcelados.
2016/05/31 -
Termina hoje o prazo para MEI entregar declaração anual
Microempreendedores Individuais (MEIs) devem prestar conta de rendimentos brutos referentes ao ano-calendário 2015
2016/05/31 -
Rescisão no e-social dificulta doméstico retirar o FGTS
Caixa Econômica Federal, que gera o Fundo, fornece informações desencontradas para usuários
2016/05/31 -
CVM multa por irregularidades em livros
Não é novidade a exigência legal que obriga as sociedades anônimas a manter atualizados seus livros sociais, ou a prestar, anualmente, contas aos acionistas quanto a balanço e a demonstrações financeiras.
2016/05/31