Notícias Técnicas
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Finanças aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
A cobrança pela adimplência nos anos anteriores ao início da fiscalização, para Oliveira, prejudicou as empresas que arcaram com multas de até R$ 6 mil em um ano e R$ 30 mil ao longo de cinco anos.
2016/12/19 -
Instituída a NF ao Consumidor Eletrônica – NFC-e
Ajuste Sinief 19/2016
2016/12/19 -
Turma declara nulidade de demissão em massa sem prévia negociação coletiva
A relatora modificou a sentença também com relação ao pedido de indenização por danos morais em virtude da dispensa coletiva.
2016/12/19 -
Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita
O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débit
2016/12/16 -
Temer anuncia pacote de medidas microeconômicas
Os programas apresentados pelo governo preveem mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a regularização tributária para empresas e contribuintes com dívidas na Receita Federal.
2016/12/16