Notícias Técnicas
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Condenação além do pedido: o preço da insegurança jurídica trabalhista
Decisões recentes mostram como ignorar os valores indicados na petição inicial compromete previsibilidade e gera riscos econômicos , reforçando a necessidade de observância rigorosa do art. 840, §1º, da CLT
2025/10/23 -
Transporte de carga: desafios na reforma tributária
Novas obrigações fiscais e a transição para o IBS e CBS no transporte de carga
2025/10/23 -
Super MEI, com receita anual de R$ 140 mil, é aprovado pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil
2025/10/23 -
Receita Federal alerta para Fake News sobre rastreamento de brasileiros que passaram a residir no exterior
Mensagens falsas dizem que o fisco vai começar a rastrear, a partir de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram declaração de saída definitiva
2025/10/23 -
Saiba como MEIs e autônomos podem contribuir e regularizar pendências com o INSS
Entenda as formas de contribuição e conheça os direitos e deveres previdenciários desses trabalhadores
2025/10/23