Notícias Estaduais
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					ES - Contribuintes devem emitir NF-e em contingência no próximo domingo (17)
					Nessa situação, o emitente da NF-e poderá optar pelo uso do Formulário de Segurança (FS), Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DEPEC) ou Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN). 2013/11/13
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					BA - Contribuintes de Salvador e RMS poderão tirar dúvidas sobre o Refis 2013
					O Refis foi criado em setembro deste ano oferecendo condições vantajosas para os contribuintes do ICMS. 2013/11/13
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					MT - NF-e passará a ser denegada por irregularidade cadastral do destinatário
					Por enquanto, essa medida alcança apenas as empresas estabelecidas no território mato-grossense 2013/11/12
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					PE - Obrigatoriedade de Emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
					Esta obrigatoriedade se estende a todo território nacional, portanto, as empresas deverão substituir o CTRC 2013/11/11
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					SC - PGE cria programa para acompanhar processos de cobrança da dívida ativa
					A medida se justifica pelo grande volume de informações que tramitam nos processos, já que anualmente a PGE ajuíza cerca 15 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para cobrar os devedores do Estado. 2013/11/08